5 técnicas simples para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí web eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou deter cumulação.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo este talvez possa, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

A banca identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “do modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *